Entenda o MEI



Já se perguntou o que é um microempreendedor individual? E quais as especificidades necessárias para se tornar um? Essas perguntas se tornam recorrentes no momento atual, em que abrir seu próprio negócio parece uma das melhores soluções para àqueles que querem melhorar de vida.

Nesse artigo, serão mencionados pontos importantes a se saber sobre o MEI e sua formalização. Além disso, serão destacadas algumas vantagens que esse microempreendedor apresenta perante a outros.

1- Afinal, o que é?


Se tornar um microempreendedor individual nada mais é do que uma forma de se legalizar no mercado. Esse processo é extremamente válido pois garante várias vantagens ao indivíduo (citadas ao final do artigo). Ademais, o MEI se destaca por ser a categoria mais simples de se legalizar em relação a outras como a Sociedade Simples ou Sociedade Empresária.


2- Suas restrições


É importante ressaltar que, para se tornar MEI, é necessário faturar no máximo R$81.000,00 por ano; ter, somente, um empregado contratado; não ser sócio ou titular de outra empresa e não possuir filial. Outro fator relevante é que o microempreendedor individual pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica. Essas atividades são consideradas secundárias e pode-se registrar até quinze ocupações para essas.


3- Seu regime tributário


Todo MEI deve pagar o Simples Nacional. Como já diz o nome, ele é relativamente mais simples que outros regimes tributários por conta de sua redução da carga tributária, sua contabilidade facilitada, custos menores, recolhimento por uma única via (DAS), entre outros.


4- Como se tornar?


O primeiro passo da sua formalização é a obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Para isso, o passo a passo é bem simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário de inscrição, logo após, deve-se imprimir seus documentos gerados: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Carnê de Pagamento Mensal (DAS), Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês).

Entretanto, além da obtenção de um CNPJ, é necessário saber se o munício onde deseja abrir seu empreendimento autoriza a realização de suas atividades no endereço escolhido. Para isso, deve-se obter o Alvará de Funcionamento. Esse documento é de extrema importância pois todo tipo de empresa necessita dele, até mesmo um empreendimento localizado em sua residência ou um e-commerce que tenha um estabelecimento para estoques.

Para solicitá-lo, basta entrar em contato com a Junta Comercial de sua cidade. Nesse sentido, é importante saber que cada município tem suas condições específicas, em alguns a solicitação é feita online, em outros, na própria prefeitura ou em uma divisão específica.

Também vale ressaltar que só se pode registrar um CNPJ por endereço e que, se o imóvel for alugado, talvez ele já tenha um Alvará de Funcionamento.


5- Vantagens de ser MEI


Há inúmeras vantagens em se tornar um microempreendedor individual e muitas delas você já deve ter ideia após ter lido o artigo até aqui. Porém, serão listadas as mais relevantes:


. Menos burocracia;

. Processo pode ser feito online;

. Direito a auxílio-maternidade;

. Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;

. Não há necessidade da contratação de um contador;

. Aposentadoria;

. Acesso a crédito com juros menores;

. Pode fazer vendas ao governo


Muitas outras vantagens são encontradas, contudo se você se interessou pelo artigo, quer se tornar um microempreendedor ou quer melhorar o desempenho do seu negócio clique AQUI e tenha acesso a todo nosso conteúdo digital!


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